HC. Ato impugnado. Causa de pedir. Correlação. A causa de pedir veiculada no habeas corpus deve ter nexo com o ato praticado.

Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa

Em duas decisões recentes, a 8ª e a 4ª Turma do TST discutiram o tema.

Direito Societário: exclusão extrajudicial de sócio por falta grave nas sociedades limitadas

Quais as possibilidades de um sócio seja excluído de uma sociedade empresária quando não cumpre com suas obrigações societárias, praticando falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa?

Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos

Questões de Conhecimento Específico de Civil e Processual Civil - Parte III

Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Caixa Econômica Federal para o cargo de Advogado 2012

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XI Exame da Ordem Unificado - 2013 - 1ª Parte

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB

Decisão. Agravo de Instrumento. TJSC. Banco Volkswagen restituirá caminhão para transportadora

Compra e venda de bem imóvel. Outorga de escritura e expedição de mandado para cancelamento de averbação de ônus hipotecário.

Tratado internacional de direitos humanos é passível de denúncia?

Sob os ditames do Código Civil é entendido como de natureza contratual e por tal percepção indaga-se a possibilidade de exclusão de país signatário através do instrumento de denúncia, tendo em vista os princípios de caráter interno e internacional.

Rescisão indireta. "Jus variandi". Limites.

Da decisão, f. 485/499, que julgou procedentes em parte os pedidos, as partes recorrem.

Limites da Coisa Julgada - Fiança - Alteração não Consentida

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Permissão de transporte coletivo. Equilíbrio financeiro. Prorrogação do prazo da permissão.

Edelamare Melo - Membro do Ministério Público da União Profa de Direito Administrativo Membro do Instituto Bahiano de Direito Administrativo (sócio-fundador) Doutoranda em Direito Administrativo pela Universidad Pablo de Olavid

Astreintes: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais

As astreintes são multas diárias aplicadas à parte que deixa de atender decisão judicial

Julgamento sobre reajuste de energia elétrica é interrompido por pedido de vista

Empresa deve indenizar consumidor em dobro por não fornecer serviços contratados

O consumidor receberá R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos), a título de indenização por danos materiais e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.

Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Justiça determina cobertura de seguro que excluía pandemia

O pedido foi julgado procedente,

Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude

O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público

Como um assessor de licitações pode te evitar dores de cabeça

A assessoria de licitações como uma solução para sua participação neste tipo de processo

E se você pudesse livrar seus bens da divisão com os filhos do casamento anterior do seu marido?

O planejamento patrimonial pode evitar muitos problemas em famílias…